segunda-feira, 18 de agosto de 2014

Prova Escrita Aplicada e Descartadas de Investigador 2013/2014

PROVA ESCRITA APLICADA – 17/08/2014 - VERSÃO 3

QUESTÃO 1 – (0 a 20 pontos)
Conjugue o verbo abolir no presente do indicativo.
Prof. Farid: CABE RECURSO!!! Provável resposta esperada pela banca da Acadepol:
Tu ABOLES
Ele ABOLE
Nós ABOLIMOS
Vós ABOLIS
Eles ABOLEM
Porém, existem posições diversas de vários gramáticos sobre este verbo defectivo. Alguns o conjugam no presente do indicativo apenas na primeira e segunda pessoas do plural (nós e vós), assim como outros aceitam todas as pessoas, inclusive a primeira pessoa do singular (eu). E, por último, outros não fazem menção ao emprego do verbo ABOLIR, sinalizando, certamente, que se trata de assunto controverso ou irrelevante, dadas as várias possibilidades de emprego abonadas por seus pares e que, por isso, NEM SEMPRE OS GRAMÁTICOS CHEGAM A UM CONSENSO EM RELAÇÃO AO DESUSO DE CERTAS FORMAS VERBAIS POR MOTIVO DE EUFONIA.
         É preciso partir do princípio de que a banca do Concurso para Investigador 2014 não determinou uma bibliografia definitiva. Este gesto, por um lado, mostra-se bastante democrático, permitindo ao candidato que estude com os recursos aos quais ele tem acesso sem grandes dificuldades ou que exijam dele um custo ou gasto que possa comprometer os estudos com vistas ao concurso.
Por outro lado, a não observância de uma determinada bibliografia abre espaço para qualquer tipo de consulta, sempre recomendando o BOM SENSO e a NORMA CULTA DA LÍNGUA reconhecida pelas fontes bibliográficas buscadas pelo candidato, o que deve levar a banca a aceitar as várias respostas que tais fontes possam apresentar.

QUESTÃO 2 – (0 a 20 pontos)
Em quais situações a Lei de Improbidade Administrativa impõe a indisponibilidade dos bens do indiciado? A medida recairá sobre a totalidade dos bens?
Prof. Tiago Salvador: Consoante dispõe o artigo 7° da Lei n° 8.429, de 02 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito. Trata-se de medida cautelar que visa assegurar o resultado prático de eventuais sanções de ressarcimento ao erário do dano causado ao patrimônio público ou de perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do indiciado. Assim, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, a indisponibilidade não recairá sobre a totalidade dos bens, mas somente sobre aqueles que assegurem o integral ressarcimento do dano ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. Por fim, há de se registrar que o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança (artigo 8º).

QUESTÃO 3 – (0 a 20 pontos)
O que é um crime instantâneo de efeitos permanentes?
Prof. Victor Paulo: Quanto a sua consumação o crime poderá ser classificado com crime instantâneo ou crime permanente. O crime instantâneo é aquele em que o resultado se dá de maneira imediata (num só instante), cuja consumação não se prolonga (não há continuidade) no tempo. (Ex.: art. 331, CP – quando há o aviltamento contra autoridade ou o Art. 213, CP – no instante em que é praticada a conjunção carnal/ ato libidinoso). O crime permanente é aquele cujo momento consumativo se protrai (prolonga) no tempo, sendo o bem jurídico continuamente afetado por vontade do agente. Ex.: art. 148, CP – enquanto a vítima estiver segregada em sua liberdade pelo sequestrador estará ocorrendo o crime. Já o crime instantâneo de efeitos permanentes é um crime cuja consumação tem momento certo de ocorrer (instantâneo) e seus efeitos não controláveis pela vontade do agente, sendo irreprestináveis/irrestauráveis (de efeitos permanentes). São exemplos dessa espécie: homicídio (art. 121, CP), estelionato contra previdência (art. 171 § 3º, CP) etc. A questão também poderia ser respondida de forma mais concisa, objetiva e do mesmo modo correta, da seguinte forma: O crime instantâneo de efeitos (resultados) permanentes é aquele em que a consumação se dá em determinado instante cujos efeitos da conduta do agente são irreversíveis, perpetuando-se no tempo. Ex.: dano (art. 163), bigamia (art. 235), peculato-desvio praticado por servidora contra o INSS (art. 312), descaminho (art. 334), contrabando (art. 334-A), art. 48 da Lei nº 9.605/98 etc. Falamos exatamente isso ao passarmos pelos assuntos “classificação de crimes” e “homicídio” e as duas formas de defini-lo foram ditas em sala de aula e estruturadas na lousa para os alunos.

QUESTÃO 4 – (0 a 20 pontos)
Ao defender a ideia do delito como não sendo produto exclusivo de nenhuma patologia individual, quais fatores Enrico Ferri apontava como contribuintes para a criminalidade?
Prof. Mônica Gamboa: Considerado pai da Sociologia Criminal, Enrico Ferri, trouxe o determinismo sociológico para a criminologia em contraposição ao determinismo biológico lombrosiano. Para o advogado italiano, a criminalidade nata não era a única causa ensejadora do comportamento criminoso mas sim, uma delas. Para ele, a principal causa do desvio de conduta deriva de condicionantes mesológicas haja vista a forte influência que o meio ambiente exerce sobre o comportamento humano, classificando o crime como um evento multifatorial enaltecendo as causas físicas, psicológicas e sociais que circundam a conduta criminosa como as estações do ano, os desvios comportamentais e a saturação criminal, respectivamente.
Palavras chaves da resposta: Determinismo sociológico / fator  mesológico (social) / influência do meio ambiente no comportamento criminoso / Sociologia Criminal / Positivismo sociológico / Evento multifatorial / Saturação criminal / Causas físicas, psicológicas e sociais.

QUESTÃO 5 – (0 a 20 pontos)
Em conformidade com a tipologia vitimológica de Binyamin Mendelson, explique no que consiste o ofendido classificado como “vítima unicamente culpada”.
Prof. Mônica Gamboa: Na classificação proposta pela vitimodogmática, vítima unicamente culpada é aquela responsável pelo crime sendo vítima de sua própria ação. São exemplos a vítima de autolesão (roleta russa) ou vítima fatal em ação de legítima defesa onde o autor do fato tem excluída a ilicitude de sua conduta em virtude da injusta agressão sofrida.
Palavras chaves da resposta: Autolesão / Legítima defesa / Vitimodogmática / O exemplo poderia ser variado como vítima de autoaborto, suicídio de variadas formas, troca de tiro com a polícia, lesão corporal com resultado morte etc.

PROVA DESCARTADA Nº 1

QUESTÃO 1
Reescreva as frases abaixo corrigindo os erros de concordância verbal:
a) Quantos dias falta para você voltar?
b) Cada um dos candidatos queriam ser premiados?

QUESTÃO 2
Qual o crime pratica funcionário público que tem o dever de agir e se omite quando presencia alguém ser constrangido com emprego de violência ou grave ameaça causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa?

QUESTÃO 3
Mesmo que em um crime não tenha havido a presença de qualquer testemunha, poderá o autor ser preso em flagrante? Em caso positivo, deverá haver algum procedimento especial na lavratura do auto de prisão em flagrante?

QUESTÃO 4
Indique os elementos preponderantes na identificação de uma personalidade psicopática.

QUESTÃO 5
Identifique e explique a abordagem da sociologia criminal que centra a atenção nas relações de produção das estruturas econômicas capitalistas como fatores preponderantes na criminogênese.


PROVA DESCARTADA Nº 2

QUESTÃO 1
Escreva do lado de cada frase a figura de linguagem utilizada:
a) Josualdo chorou de rir quando se viu no espelho.
b) Ontem comi tanto que quase explodi.
c) Reflito e choro pelas vítimas da aeronave que caiu em Santos.
d) Ele é uma fera.

QUESTÃO 2
Qual crime pratica aquele que já estava imbuído do dolo de se apropriar de coisa alheia, antes mesmo de convencer a vítima a lhe fazer a entrega? Justifique.

QUESTÃO 3
Investigador de Polícia que conduzindo uma viatura policial causa colisão de forma não intencional, pode responder pelo crime de dano qualificado cometido contra o patrimônio público previsto no artigo 163, parágrafo único, III do Código Penal? Explique.

QUESTÃO 4
Explique a teoria do criminoso nato na classificação de Cesare Lombroso.

QUESTÃO 5
Explique as distinções básicas entre uma conduta delinquente ordinária e o ato resultante da manifestação de uma subcultura criminal.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

U.T.I. - Último Treinamento Intensivo

Se você está entrando em colapso nervoso por causa da proximidade da Prova Escrita de Investigador de Polícia, a solução é internar-se na nossa U.T.I. (Último Treinamento Intensivo) e submeter-se às intervenções cirúrgicas de nossos profissionais que destacarão as possíveis perguntas a serem cobradas no dia seguinte.

16 de agosto das 8h às 18h (1h de intervalo p/ almoço)


HORÁRIOS:
8h às 8:45h: Informática (Profº Rodney)
8:45h às 10:15h: Português (Profª Farid)
10:15h às 11:45h: LOP e Legislação (Profº Salvador)
11:45h às 13:15h: Criminologia (Profº Mônica)
13:15h às 14:15h: ALMOÇO
14:15h às 15:15h: Penal (Profº Victor)
15:15h às 16:15h: Constitucional/Humanos (Profº Tiago)
16:15h às 17:15h: Processo Penal (Profº Topan)
17:15h às 18h: Lógica (Profº Ângelo)

Valor: R$150 (dinheiro ou débito)
OBS.1: RESERVA de vaga só mediante pagamento antecipado.
OBS.2: Abertura do portão às 7:30h.